Licenças Aplicáveis ao Projeto Livros Livres

Descrição Desta Atividade

Tarefa 2 - Dar redação final ao tópico motivação/dificuldades atuais (proposta de grupo de até 4 pessoas).

Estratégia: a) redigem a primeira versão trocando informações entre si; b) enviam-me a primeira versão para apreciação; c) disparo para a lista para apreciação, discussão e aprovação de todos;

Considerações: A redação deve apresentar os problemas que levantamos nesta lista de maneira clara ao público leigo também.

Tempo Proposto: Proponho entrega a mim no dia 24 de junho. Isto é uma proposta facilmente negociável.

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Introdução

O presente tópico trata da definição do tipo de licença de Direitos Autorais que deverá ser usada pelo projeto Livros Livres. Este tema surge de duas preocupações principais: (1) Como garantir a "liberdade" e gratuidade do material produzido, evitando que alguém tire vantagens financeiras indevidas; e (2) Como garantir a credibilidade do material produzido.

Em discussões acerca deste tema, três foram as licenças sugeridas: GPL, GFDL e Creative Commons. Abaixo você encontra um pequeno resumo de cada uma das licenças, contendo inclusive uma análise de quão úteis elas podem ser a este projeto.

Direitos Autorais

Antes de analisar as licenças disponíveis, vale a pena conhecer os princípios básicos sobre Copyright e licenciamento.

GNU General Public License - GPL

A GPL (também disponível em sua versão não oficial em Português) basicamente garante o direito de cópia e modificação do código-fonte de programas sob ela licenceados. Tal direito é garantido desde que o resultado desta cópia ou modificação também esteja sob a GPL, além de todas as notas de direitos autorais serem preservadas. Para mais informações consulte o texto da licença.

De todas as licenças propostas, a GPL é a menos indicada ao projeto, uma vez que foi projetada principalmente para código-fonte de programas.

GNU Free Documentation License - GFDL

A GFDL (também disponível em sua versão não oficial em Português) é como que uma versão da GPL aplicada a documentos (livros, manuais etc). Da mesma forma que a GPL, ela garante, dentre outras coisas, a cópia e modificação dos textos originais desde que (1) o novo texto seja licenciado segundo a GFDL; e (2) todas as notas de direitos autorais e modificações sejam mantidas. Para mais informações consulte o texto da licença.

Vale notar que a GFDL, por dar um agrande liberdade ao projeto, pode se tornar inconveniente em casos onde seja exigida a autenticação da qualidade de um livro. Justamente por permitir modificações posteriores ao material, ela não garante a manutenção do conteúdo original, embora exija que as mudanças feitas sejam explicitamente mencionadas.

Licenças Creative Commons

A iniciativa Creative Commons é uma organização sem fins lucrativos que oferece um copyright alternativo para trabalhos criativos.

Creative Commons define um espectro de possibilidades entre o copyright tradicional ("Todos os direitos reservados") e o domínio público (nenhum direito reservado). Suas licenças têm o objetivo de ajudar os autores a manter seus direitos autorais, e ao mesmo tempo sugerir alguns usos do seu trabalho: um copyright "Alguns direitos reservados".

(Tradução livre de: http://creativecommons.org/learnmore).

A Creative Commons oferece diversas opções de licenças, algumas genéricas, outras contemplando características de mídias específicas (vídeo, música, livros, etc). Algumas delas foram analisadas? para o projeto Livros Livres.

As licenças Creative Commons sempre permitem livre cópia e distribuição das obras licenciadas sobre elas, condicionadas à devida atribuição de crédito ao autor.

A depender das escolhas do autor sobre os usos permitidos para o seu trabalho (veja figura acima), é indicada uma dentre as diversas opções de licenças disponíveis. A todas as licenças se aplicam as seguintes condições ("você" se refere ao sujeito do licenciamento, ou seja, aquele a quem a obra é distribuída).):

• Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
• Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

A seguir são indicadas todas as licenças Creative Commons indicadas para texto.

Atribuição

http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/br/

Você pode:

• copiar, distribuir, exibir e executar a obra
• criar obras derivadas
• fazer uso comercial da obra

Sob as seguintes condições:

• Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original.

Atribuição-Uso Não-Comercial

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.0/br/

Você pode:

• copiar, distribuir,exibir e executar a obra.
• criar obras derivadas.

Sob as seguintes condições:

• Atribuição: Você deve dar crédito ao autor original.
• Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.

Atribuição-Compartilhamento pela mesma licença

http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/br/

Você pode:

• copiar, distribuir, exibir e executar a obra
• criar obras derivadas
• fazer uso comercial da obra

Sob as seguintes condições:

• Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original.
• Compartilhamento pela mesma Licença. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.

Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br/

Você pode:

• copiar, distribuir, exibir e executar a obra
• criar obras derivadas

Sob as seguintes condições:

• Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original.
• Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
• Compartilhamento pela mesma Licença. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.

Atribuição-Não a obras Derivadas

http://creativecommons.org/licenses/by-nd/2.0/br/

Você pode:

• copiar, distribuir, exibir e executar a obra
• fazer uso comercial da obra

Sob as seguintes condições:

• Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original.
• Vedada a Criação de Obras Derivadas. Você não pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta.

Atribuição-Uso Não-Comercial-Não a obras derivadas

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/

Você pode:

• copiar, distribuir, exibir e executar a obra

Sob as seguintes condições:

• Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original.
• Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
• Vedada a Criação de Obras Derivadas. Você não pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta.

Resumo das licenças Creative Commons

Podemos sintetizar as características dessas licenças com a seguinte matriz:

Nesse ponto, a Creative Commons é bastante flexível, fornecendo uma gama de opções aos seus usuários.

-- AntonioMaria - 16 Jun 2005
-- AntonioTerceiro - 16 Jun 2005
-- NortonRoman - 22 e 23 Jun 2005

Comentários -- remover quando a redação acabar

Vou guardar aqui um comentário sobre a questão citada na seção sobre a GFDL, pra discutir quando for o caso:

A questão do acesso a alteração do conteúdo enquanto estamos escrevendo não influi na licença que vai ser adotada. Podemos decidir acesso de escrita restrito no material on-line (em qualquer projeto de software livre, por exemplo, poucos têm acesso de escrita ao repositório oficial do projeto), e mesmo assim liberar o produto final com uma licença que permita trabalhos derivados (aliás, esse é um requisito básico para chamar algo de "livre", na minha opinião).

-- AntonioTerceiro - 23 Jun 2005

Eu já acho exatamente o contrário... o material on-line deveria ser totalmente livre para que qualquer um possa editar, contribuir e descrever sua experiência (isso é um wiki, e não repositório de software livre). O livro, por sua vez, não deve poder ser modificado, uma vez que isso "violaria o lacre" de seu certificado. A licença pode sim permitir trabalhos derivados, mas nunca sob o modelo da GFDL, que permite modificações NO trabalho original. As pessoas podem copiar 100% do livro, desde que (1) mantenham a mesma licença (não cobrando e permitindo que outros façam o mesmo que eles fizeram); (2) o produto final seja diferente (nem que seja o título!); e (3) dêem crédito.

-- NortonRoman - 24 Jun 2005

Acontece que se o que está on-line for diferente do que vamos distribuir como "o livro", sempre vamos ter um trabalho infernal pra produzir os releases. Acredite em mim, é muito mais fácil ter o conteúdo certinho no Wiki e automagicamente gerar o material a ser impresso do que sempre ter que puxar conteúdo do Wiki e ver o que entra ou não entra no release.

Sobre trabalhos derivados: todas as licenças Creative Commons (por exemplo) que permitem trabalhos derivados dizem que as alterações em relação ao trabalho original devem ser indicadas explicitamente no trabalho derivado. Ou seja: legalmente não existe esse risco de "violação de lacre".

-- AntonioTerceiro - 24 Jun 2005

Concordo que o trabalho é titânico... mas não gosto nem um pouco dessa "indicação explícita". Isso pode vir numa introdução/apresentação que ninguém lê mesmo. Se constar no título, aí até concordo com a coisa... mas não acho que o livro deveria poder ser modificado.

-- NortonRoman - 25 Jun 2005